EX-DIRETORES DA PREVI, DA FUNCEF E DA PETROS TORNAM-SE RÉUS EM AÇÃO DO MP POR SUPOSTA GESTÃO TEMÁRIA

O Ministério Público (MP) ingressou com ação de improbidade administrativa em face dos atos temerários praticados pelos ex-gestores da PREVI, FUNCEF e PETROS, no âmbito do investimento do Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas).

A ação foi proposta em 06.04.2020 em vista dos resultados da Operação Greenfield, deflagrada em 5 de setembro de 2016, em que se apurou irregularidades nos investimentos realizados pelas Entidades. Averiguou-se que, entre 2010 e 2011, FUNCEF, PETROS e PREVI, assim como outros fundos de pensão e de investimento, realizaram operações de aquisição de participação acionária na empresa Sete Brasil Participações S/A por meio do Fundo de Investimentos em Participações Sondas (FIP Sondas). O objetivo do FIP Sondas era captar recursos de investidores com muito capital e com predisposição para aceitar o risco do inédito e ousado negócio de se construir no Brasil sondas para exploração de petróleo em águas ultraprofundas.

Nos casos desvendados pela Operação, as avaliações econômico-financeiras de cotas do FIP, realizadas pelas respectivas Entidades, superestimaram o valor dos ativos da empresa Sete Participações S/A, aumentando de forma artificial, a quantia total que os Fundos de Pensão precisavam pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa. Segundo o MP, por meio desse esquema, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs pagam pelas cotas do FIP mais do que valem, sofrendo, assim, um prejuízo desde o início das operações. Nesses casos, as EFPCs investidoras, ao reconhecerem um valor irreal da empresa alvo do investimento, também acabam prejudicadas por não dimensionarem corretamente o potencial de ganho na aplicação e os riscos envolvidos no negócio, terminando por se envolver em empreendimento que não se justifica desde o ponto de vista econômico na lógica de custo-benefício.

Do total dos aportes ao FIP, os da PREVI somaram cerca de cento e oitenta milhões de reais, entre 2011 e 2016, com prejuízo real de mais de R$331 milhões à Entidade. Os ex-diretores aprovaram o montante, limitado a 25% dos aportes ao FIP, destinando 20% do valor para o Plano PREVI Futuro e 80% para o Plano 1.

Em suma, por todas as irregularidades identificadas, o Ministério Público concluiu que os ex-gestores da PREVI, FUNCEF, PETROS, incluindo aí Esteves Pedro Colnago Júnior, ex-conselheiro da FUNCEF e atual assessor do Ministro da Economia Paulo Guedes, violaram seus deveres de confiança e de diligência ao assumir um investimento evidentemente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para gestão adequada dos recursos bilionários dos participantes dos Fundos. Por isso requereu a condenação de todos os envolvidos bem como o ressarcimento do prejuízo causado aos três Fundos no valor de R$ 5,5 bilhões. No caso da PREVI, a quantia, atualizada até outubro de 2019, alcançava a ordem de R$ 995 milhões.

Clique nos botões abaixo para acessar os documentos:

AÇÃO CONTRA EX-DIRIGENTES PREVI AÇÃO CONTRA EX-DIRIGENTES FUNCEF AÇÃO CONTRA EX-DIRIGENTES PETROS