INFORMATIVO ABRAPREV PARA A CASSI: VOTO “SIM” OU VOTO “NÃO”?

A responsabilidade pelos déficits da CASSI é exclusivamente do Banco do Brasil. No intuito de
repartir essa responsabilidade com os associados, o Banco coloca em votação, pela terceira vez
consecutiva, sua proposta de alteração estatutária que transforma o Plano de Benefício Definido em Plano
de Contribuição Definida.

Isso porque, vigorando o Plano de Contribuição Definida, as mensalidades podem ser majoradas
para cobrir eventuais deficiências financeiras, situação que inviabilizará a manutenção do plano por parte
de milhares de associados.

A perda de direitos que está sendo proposta pelo Patrocinador-Empregador, em troca de
adiantamento de receitas futuras e de outras compensações financeiras momentâneas, resolve o
problema temporariamente.

Em 2021, senão antes, os déficits financeiros da CASSI voltarão a ocorrer e os usuários que não
suportarem a elevação das mensalidades certamente irão engrossar a fila do SUS. É exatamente isso que
vai ocorrer, considerando que não existe e não existirá plano mais em conta no mercado que ofereça os
mesmos benefícios sem a contrapartida do Banco.

Para evitar o colapso da assistência à saúde, ao tempo que se objetiva assegurar a qualidade dos
serviços prestados pela CASSI, a ABRAPREV disponibilizará, até final de janeiro ano de 2020, duas ações
judiciais contendo pedido liminar para assegurar a não interrupção dos serviços.

Uma ação coletiva contra o patrocinador, na justiça comum, para que este assuma os déficits da
CASSI a fim de garantir a perenidade da entidade, assim como a manutenção da qualidade dos serviços
prestados. E, cumulativamente, uma reclamatória trabalhista individual para obrigar o Banco a custear a
assistência à saúde, nos mesmos termos assumidos no contrato de trabalho/estatuto original, podendo ser
protocolada por funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, sem exceção.

Importante esclarecer que, se aprovado o “SIM”, a ação coletiva se torna inviável e enfraquece a
tese jurídica da reclamação trabalhista. Justamente por isso, a ABRAPREV, com absoluta convicção, orienta
o voto “NÃO”, POR SER A ÚNICA OPÇÃO VIÁVEL AO ASSOCIADO!

Não haverá custo para a ação coletiva, bastando que o interessado se associe até janeiro de 2020. A
mensalidade é de apenas dez reais por mês, cobrada em boleto semestral de R$ 60,00 (sessenta reais).
Para a reclamação trabalhista individual será cobrado uma mensalidade adicional de R$ 10,00 reais,
também em boleto semestral, devida após o protocolo da ação. (Clique aqui para saber mais e para
associar-se
)

Fausto de Lima Peixoto – Presidente