OS DÉFICITS DA CASSI FORAM CAUSADOS PELO BANCO DO BRASIL?

De agosto de 1993 a setembro de 1996, a perda salarial, em razão do não repasse da inflação integral do período, foi de 83% em média. Fosse reposta essa inflação nos salários e benefícios a arrecadação da CASSI seria 83% maior desde 1996, não havendo como estar deficitária.

É bom lembrar que a política de achatamento salarial refletiu nos benefícios e teve o propósito de gerar excedentes na PREVI, tanto que em 1996 a PREVI anunciou superávit de mais de 10 bilhões de reais, dos quais 5,075 bilhões foram “utilizados” para quitar contribuições vencidas e não recolhidas a cargo do Banco, a exemplo dos 7,5 bilhões apropriados da reserva para revisão dos benefícios, utilizados para quitar contribuições vincendas.

Assim sendo, em benefício próprio, o Patrocinador-Empregador forçou o “empobrecimento” dos funcionários e aposentados, lucrando muito com isso, causando também, por sua conta e risco, a atual situação deficitária da CASSI.

É certo que o envelhecimento da massa de usuários é outro fator que aumenta os custos do plano, além da falta de adesões de novos associados decorrente da constante redução do quadro funcional e do fato do Banco não oferecer o plano aos novos funcionários; vindo os custos dos serviços médicos, hospitalares e laboratoriais agravar a situação, porquanto, ano a ano, superam em muito a inflação, única variável que foge à responsabilidade do Patrocinador.

Porém, o que está se propondo, para aprovação da reforma do estatuto, são medidas paliativas que resolvem o problema de imediato. Em 2021, no mais tardar, a exemplo do que ocorreu em reformas passadas, os problemas financeiros da CASSI voltarão a rondar os combalidos usuários, cujos direitos de se socorrem judicialmente estão sendo minados a cada reforma, valendo lembrar, que as alterações efetivadas em reformas anteriores prometiam os mesmos resultados e continham idênticos argumentos salvacionistas.

Para evitar o colapso da assistência à saúde e manter a qualidade do atendimento, a ABRAPREV disponibilizará duas ações judiciais contendo pedido liminar para assegurar a não interrupção dos serviços:

1ª) Ação coletiva (sem custo para o associado) contra o patrocinador, na justiça comum, para que este assuma os déficits da CASSI, a fim de garantir a perenidade da entidade, assim como a manutenção da qualidade dos serviços;

2ª) Cumulativamente, reclamatória trabalhista individual (ao custo de R$ 10,00 reais por mês mais a mensalidade de associado no mesmo valor) para obrigar o Banco a custear a assistência à saúde nos mesmos termos assumidos no estatuto ao qual aderiu o usuário, podendo ser protocolada por funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, sem exceção.

De toda a sorte, o “sim” não resolve o problema e por isso recomendamos o voto “NÃO” para preservar seus direitos. Para mais informações ligue (61) 3322 5434, 3326 1199, ou dirija-se à ABRAPREV no endereço abaixo.

Brasília, 22 de novembro de 2019.

FAUSTO DE LIMA PEIXOTO
Presidente