|
|
PRESIDENTE DA ABRAPREV RECEBE MINISTRO FRANCISCO REZEK
0 6 . 1 0 . 2 0 0 9
O Presidente da Associação Brasileira de Previdência -
ABRAPREV, Dr. Fernando Toscano, recebeu hoje o
ilustríssimo ministro Francisco Rezek para discutir as
questões da fraude ao Decreto-Lei nº 81.240/78 e a
denúncia nas cortes internacionais de justiça.
Em conversa bastante técnica o Presidente da ABRAPREV
expôs todo o contexto em que ocorreu a fraude bem como a
luta para corrigir essas distorções que acabaram por
prejudicar de forma definitiva os participantes e
ex-participantes de fundos de pensão.
Após o debate foi apresentado um vídeo sobre como teria
ocorrido a fraude e a exposição de informações
complementares pela nossa Diretora de Comunicação
Social, Maria Gislene dos Santos Miranda, também
advogada, e pelo membro do Conselho Fiscal da ABRAPREV,
Dr. Júlio Cézar Socha.
Por fim foi entregue ao ministro Francisco Rezek extenso
material encadernado, com comprovações sobre a fraude,
as ações tomadas até aqui, documentos enviados a órgãos
públicos e autoridades, além de toda a documentação
fiscal e contábil da ABRAPREV, junto com um CD com
apresentação de todo o material impresso entregue,
originais de jornais que publicaram matérias sobre a
fraude e o livreto impresso pela ABRAPREV sobre a
Audiência Pública, realizada em 09 de junho do corrente
ano.
Convidado a iniciar esse trabalho junto à Justiça
brasileira e internacional o ministro respondeu não
haver nenhum impedimento legal em assumir esse
compromisso perante a ABRAPREV comprometendo-se a
apresentar um parecer com diversas opções para que fosse
escolhido o melhor caminho. Ficou agendada nova reunião
entre as partes no próxima semana para fechar a questão.
José Francisco Rezek é o mais importante jurista vivo do
país e seu currículo é impressionante. Mineiro de
nascimento, 65 anos, já aos 28 anos foi nomeado
Procurador da República, onde obteve o 2º lugar em
concurso nacional. Em 10 de março de 1983 foi nomeado
Ministro do Supremo Tribunal Federal,
quando contava 39 anos de idade
(o mais novo da história). Eleito pelo Supremo,
integrou o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE),,a
partir de 1987, assumindo a respectiva presidência, por
eleição de seus pares, no início de abril de 1989.
Em 15 de março de 1990 tornou-se o Ministro de
Estado das Relações Exteriores do Brasil, função que
exerceu até 13 de abril de 1992.
Em 4 de maio de 1992 foi nomeado, pela segunda
vez, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro
Célio Borja, tomando posse no dia
21 do mesmo mês. Eleito pelo Supremo, retornou ao
Tribunal Superior Eleitoral em 1992. Foi aposentado, a
pedido, por decreto de 5 de fevereiro de 1997.
Foi professor da Faculdade de Direito da UFMG, UnB,
Instituto Rio Branco, Academia de Direito Internacional
de Haia (Holanda), Instituto de Direito Internacional
Público e de Relações Internacionais da Grécia e da
Universidade de Paris (Sorbonne). Foi indicado pelo
Governo Brasileiro como membro da Corte Internacional
Permanente de Arbitragem durante 17 anos, presidiu o
Centro Internacional de Solução de Litígios do Banco
Mundial (Washington) e da Corte Internacional do
Comércio (Paris). Foi eleito pelo Conselho de Segurança
e pela Assembléia-Geral das Nações Unidas como Juiz da
Corte Internacional de Justiça (Holanda) durante nove
anos, terminando seu mandato em 2006. Nos últimos anos
proferiu importantes conferências nas universidades de
Paris, Berlim, Londres, Milão, Turim, Roma, Amsterdã,
Lisboa, Vancouver (Canadá) e no Cairo (Egito). |
