PRESIDENTE DA ABRAPREV FEZ PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA
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          Após a abertura da audiência, efetuada pela presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), o presidente da ABRAPREV, Dr. Fernando Toscano (foto abaixo, ao lado do Deputado Federal Cléber Verde), inicialmente agradeceu aos responsáveis que tornaram viável aquele importante evento e fez importantes considerações iniciais. Abaixo o texto original:

"PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA 

Boa tarde!

Ilustre Deputado Federal Cléber Verde
Demais membros da mesa e expositores
Autoridades, convidados, imprensa, senhores e senhoras

Inicialmente permitam-me fazer algumas rápidas considerações.

Não poderia deixar de agradecer publicamente o empenho e a dedicação do Deputado Cléber Verde. Sem ele o nosso objetivo não teria sido alcançado. O seu compromisso com a verdade e com o esclarecimento dos fatos ora comprovados nos deu impulso ao projeto maior que é a defesa dos direitos dos demitidos e aposentados.

Não posso deixar de citar e agradecer o interesse e a boa vontade dos mais diversos movimentos, sejam eles formais ou informais, de sindicatos, confederações, organizações sociais em geral, imprensa e parlamentares. Foram dezenas, talvez centenas, de cartas, e-mails e telefonemas de apoio; alguns deles inclusive custearam despesas para colegas e enviaram representantes. A força de vocês nos fez ainda mais fortes e dispostos a enfrentar esse “sistema” que tanto insiste em tirar direitos de milhares de brasileiros, mesmo que à revelia da lei.

A Associação Brasileira de Previdência – ABRAPREV conseguiu, através do Requerimento nº 21/2009, do Deputado Federal Cléber Verde, a aprovação dessa Audiência Pública, o primeiro passo para corrigir as injustiças e distorções dos planos de previdência privada. E esse passo inicial é justamente na direção de se discutir a fraude no Decreto nº 81.240/78, que acabou gerando enormes prejuízos a todos os participantes de planos de previdência complementar no Brasil, em especial os demitidos do Banco do Brasil que, com ou sem justa causa, ao saírem dos seus empregos, por força de legislação fraudada, deixaram para o Fundo, parte substancial das suas reservas de aposentadoria, que era justamente a garantia de um futuro digno e estável.

Como exemplo, os demitidos dos anos de 1990/1992, receberam a metade das cotas pessoais e nada das cotas patronais, ou seja, pouco mais de 16% de tudo a que tinham direito. A PREVI engoliu 84% de um dinheiro que não lhe pertencia para pagar rombo do grupo “Pré-67” que, originalmente, deveria ter sido suportado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil.

Essa denúncia de fraude num Decreto é muito grave. Vi milhares de brasileiros sofridos, com suas vidas destruídas, marginalizados, sem emprego, perspectivas e humilhados. Eu, como brasileiro, como cidadão, não posso aceitar isso passivamente. Na medida em que tomei conhecimento dessa situação, da fraude, dos caminhos tortuosos escolhidos pelo poder público para atingir seus objetivos, passei, de uma forma ou de outra, a fazer parte do sofrimento desses colegas e me tornei co-responsável pelo esclarecimento do que de fato houve.

Importante ressaltar que foram enviados ofícios com a denúncia dessa fraude, em 18 de fevereiro desse ano, ao Deputado Federal Celso Russomanno (PP/SP) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco César Asfor Rocha; dia 10 de março para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; dia 19 de março para o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, e no dia 01 de abril para o secretário da Secretaria de Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena Pinheiro. Todos eles se quedaram inertes, nem ao menos se dignaram a uma resposta. Daí, devo ressaltar, a importância que teve o Deputado Cléber Verde que, junto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, teve a coragem de lutar para conseguir essa audiência pública, além de outras providências que serão tomadas logo a seguir desta.

Acredito que todos tenham recebido o livreto que foi preparado com intuito de melhor esclarecer o tema. Quem não tiver recebido, por favor, peça a algum colega da ABRAPREV. Agora convido o Dr. José Carlos de Almeida, associado da ABRAPREV e advogado especialista em Direito previdenciário, a contar um pouco da sua história pessoal, que se confunde com os PDVs, para que todos possam entender a essência do problema. Posteriormente irei requerer, se for possível, que seja convidado o Sr. Leandro Schmaedeke, funcionário aposentado do Banco do Brasil e profundo conhecedor dessas questões, um dos principais responsáveis pela descoberta da fraude após anos de pesquisas incansáveis e que irá tratar especificamente da questão da fraude.

Agradeço a presença de todos e peço a especial atenção ao que está sendo aqui explanado para que, após a conclusão dessa Audiência Pública, possamos dar continuidade ao que aqui iniciamos.

Obrigado a todos.

Fernando Veloso Toscano de Oliveira
Presidente da ABRAPREV - Gestão 2008/2013"