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ABRAPREV CONSEGUE AGENDAR REUNIÃO NA PROCURADORIA GERAL
DA REPÚBLICA
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O
Presidente da ABRAPREV interferiu junto a assessores da
Procuradoria Geral da República para que o Dr. José
Carlos de Almeida e o Dr. Marco Aurélio Trindade Dias,
Diretor Jurídico da JCA Advogados Associados, fossem
recebidos hoje por autoridades daquele órgão para
discutir a questão da prescrição quinquenal nas ações de
expurgos nos planos de previdência privada.
O Ministério Público Federal tem o mesmo entendimento da
ABRAPREV - prescrição vintenária, mas optou por não
recorrer da decisão cujo acórdão foi publicado no último
dia 05 de novembro. Apesar de ter feito carga no
processo no dia 09 o MPF devolveu os autos no dia
seguinte sem qualquer petição. A ABRAPREV não aceitou
passivamente a decisão e conseguiu o substabelecimento
da procuração do advogado cujo processo foi eleito para
ser julgado (todos os demais seguirão a sentença deste -
processo repetitivo).e, através do advogado contratado,
Dr. José Carlos de Almeida, protocolizou Embargos de
Declaração alegando comprovado erro material. É a
ABRAPREV em busca dos direitos de todos os brasileiros
prejudicados com a prescrição. Uma injustiça infundada!
Agora nos resta aguardar a decisão do relator. Seguimos
acompanhando... |
