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PRESIDENTE DA ABRAPREV CONCEDE ENTREVISTA NA RÁDIO
CÂMARA
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O presidente da
ABRAPREV, concedeu entrevista, ao vivo, via telefone,
para o jornalista Telmo, da Câmara dos Deputados. Parte
da entrevista, junto de outra, concedida pelo deputado
Celso Russomanno (PP/SP) está disponível no site da
Câmara dos Deputados. Basta acessar
www.camara.gov.br,
clicar em "Rádio Câmara" e procurar a matéria, que foi
ao ar dia 11 de setembro de 2009 às 19:21 hr, para que
se ouça a entrevista na íntegra. O teor da matéria segue
abaixo:
"De
acordo com reportagem publicada pelo "Correio
Braziliense", o decreto foi rasurado.
O deputado Celso Russomano, do PP paulista, que recebeu
documentação e informações da Casa Civil, acha que o
decreto poderá ser invalidado na Justiça.
Só no Banco do Brasil foram desligados cerca de 40 mil
servidores.
Associações de funcionários demitidos estimam que os
ex-participantes da Previ que aderiram ao PDV teriam
cerca de 20 bilhões de reais a receber.
Celso Russomano acrescenta que o decreto foi retificado,
6 meses depois, mas sem a assinatura do presidente da
República.
"O que nós vimos no
documento foi uma retificação sem assinatura do
presidente da República. Ora, se um decreto é publicado
e tem que ser assinado pelo presidente pois é um decreto
presidencial, como a retificação não é assinada. E o que
é mais grave: usaram o documento original, seis meses
depois, para fazer um conserto de redação. Este conserto
de redação foi feito com uma máquina, na época era
máquina de escrever, uma máquina de tipo diferente
daquela que tinha sido usada originalmente, e mostra,
alí, perfeitamente o que nós podemos chamar de fraude."
Segundo Russomano, a fraude se caracteriza porque nenhum
documento enviado pela Casa Civil tem a retificação do
decreto com a assinatura do presidente Geisel.
Para ele, não se pode retroceder um decreto seis meses
para modificá-lo, depois de publicado.
A publicação posterior da retificação do decreto, é nula
de pleno direito, porque sem a assinatura do presidente,
ela não tem validade, assegurou Russomano.
"Por mais que houvesse conhecimento dos membros da
presidência da República, e até do então presidente da
República da retificação que alí foi feita, sem
assinatura, no documento, na retificação, não existe
valor."
Segundo Celso Russomano, os direitos dos servidores que
aderiram ao PDV devem ser resgatados através do
Judiciário.
O presidente da Associação Brasileira de Previdência,
Fernando Toscano, afirmou que ficou surpreso com as
informações da Casa Civil.
"Qual não foi a surpresa nossa quando chegou o documento
e havia a retificação do decreto que tirou os direitos
dos participantes do fundo, não estava assinado, e o
decreto original rasurado, tornando sem efeito isso aí.
Então esse foi o motivo da denúncia, que prejudicou
milhares de brasileiros."
Segundo Fernando Toscano, os demitidos no PDV receberam
apenas 16% da contribuição que fizeram para o fundo,
quando deveriam receber 50% dessa contribuição.
Fernando Toscano disse que a Abraprev vai pedir à
Justiça uma ação declaratória de nulidade porque a
retificação não foi assinada e, por isso, não tem valor
legal."
De Brasília, Paulo Roberto
Miranda, sexta-feira, 11 de setembro
de 2009.
FONTE:
RÁDIO CÂMARA, Telefone: (61) 3216-1700
e Fax: (61) 3216-1715 /
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