|
|
PL-512/2007 É RETIRADO DE PAUTA. ABRAPREV AVISOU!
1 4 . 1 0 . 2 0 0 9
Conforme
a Associação Brasileira de Previdência já havia avisado
o Projeto de Lei nº 512/2007, proposto pelos ilustres
deputados Daniel Almeida e Chico Lopes, foi retirado de
pauta. O PL-512/07 dispunha sobre a reintegração no
emprego dos funcionários do Banco do Brasil S.A.
demitidos no período de 1995-2002. Ele foi retirado de
pauta em 07 de outubro de 2010 em razão da aprovação de
requerimento do Deputado Guilherme Campos. Hoje, foi
retirado definitivamente de pauta atendendo ao novo
requerimento, desta vez do Deputado Ricardo Barros, já
que não houve acordo para votação. Segundo informou hoje
à ABRAPREV o servidor da Câmara dos Deputados, Sr. Alex
Luiz Domingos, "o modelo é de requerimento simples,
padrão, apresentado em comissão, não sendo necessário
autenticação, motivo pelo qual não consta do sistema".
Em reunião com pedevistas em Florianópolis (SC), em
30.08.2009, o advogado previdenciário, Dr. José Carlos
de Almeida, nosso associado, já havia tratado dessa
questão dizendo ser inócua qualquer pretensão em relação
ao sucesso da aprovação do PL-512/07 por não haver
previsão orçamentária para as despesas dele advindas. O
Presidente da ABRAPREV, Dr. Fernando Toscano, também já
havia feita tal alegação em diversas reuniões sugerindo
outras formas para lutar pela reintegração inclusive
propondo um acordo administrativo com o Banco do Brasil
fugindo, assim, também, da prescrição dos direitos
trabalhistas.
Quando a ABRAPREV avisou sobre a possibilidade de
arquivamento desse Projeto de Lei alguns pedevistas se
revoltaram e se negaram a crer nessa informação.
Felizmente a ABRAPREV tem o compromisso com a verdade e
não faz politicagem com seus associados. Está aí o
resultado! Existem outras formas para tentar a
reintegração e a ABRAPREV está atenta à essa questão. |
