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ABRAPREV PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TJDFT
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A Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV
participou da Audiência Pública promovida hoje pelo
Conselho Nacional de Justiça - CNJ com a missão de
colher subsídios que a ajude na fiscalização do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. A
audiência, que começou às 13:30 horas, teve abertura do
Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça. A
seguir foi dada a palavra à OAB/DF, Ministério Público,
Presidente da AMAGIS, a Oficiais de Justiça e membros do
Poder Judiciário. Deve-se registrar a falta de um
representante da Defensoria Pública, o que muito
estranhamos. O próprio Ministro Gilson Dipp se
surpreendeu com essa ausência. Na verdade TJDFT e
Defensoria Pública possuem relacionamento profissional
bastante próximo.
A seguir o Corregedor informou que o CNJ estaria
recebendo documentos para serem analisados a
posteriori. Segundo ele o principal motivo da
audiência era para se colocar e discutir questões que
possam dar maior autonomia e agilidade do Poder
Judiciário na solução dos processos, tais como a demora
na juntada de petições, na publicação de pautas, juízes
retendo processos vários dias sem solução e situações em
que o Oficial de Justiça tem tido dificuldades de
exercer com celeridade suas funções.
A ABRAPREV, como sempre primando pela participação ativa
e organização, apresentou documento encadernado de alto
padrão, contendo petição com doze folhas consubstanciada
em mais de 400 páginas anexas comprovando a situação de
prejuízo a centenas de autores que litigam em face da
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
- PREVI e Banco do Brasil S.A. O trabalho foi
desenvolvido pelo Dr. Márcio Pires Maciel, Gerente
Jurídico da JCA Advogados Associados, juntamente com o
Dr. Fernando Toscano, Presidente da ABRAPREV, e o Dr.
Elias Rodrigues Balduíno de Souza, Delegado Regional
para a Região Centro Oeste. A entrega da documentação,
em audiência, foi feita pelo Dr. Elias que esteve
acompanhado do Dr. Rafael Marangoni, advogado da JCA
Advogados Associados.
O texto da petição principal, com o respectivo protocolo
do CNJ, foi recebido às 14:55 hr., na pessoa da Sra.
Kristiane, assessora do Ministro Gilson Dipp e está
disponível aos associados que o solicitarem. |
