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ABRAPREV PREOCUPADA COM
A INGERÊNCIA ESTATAL NOS FUNDOS DE PENSÃO
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O
presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, expressou hoje
a sua preocupação com fatos que ainda estão nos
bastidores, mas que podem mudar os rumos da
administração dos fundos de pensão no país. São eles:
1) Os
fundos de pensão pequenos terão limitação para
investimentos, mas os grandes não. Dessa forma, ficará
inviável a administração dos fundos menores. Como
alternativa o governo irá "sugerir" que os grandes
fundos (leia-se Previ, Petros, Funcef) administrem os
pequenos. Agindo dessa forma, os pequenos ficam fazendo
parte do "grande bolo" dos grandes fundos que não terão
essa limitação. Com isso haverá excessiva concentração
de valores na mão de poucos, investindo de forma similar
que, num eventual erro, prejudicará todo o sistema
nacional de previdência complementar;
2) A
Secretaria de Previdência Complementar deverá
regulamentar uma alteração fundamental na administração
dos fundos de pensão. Hoje a indicação dos dirigentes
dos fundos de pensão é definida da seguinte forma: 50%
dos seus membros indicados pela patrocinadora e 50%
indicados pelos associados após votação. O governo
federal entende que a patrocinadora poderá fazer "as
vezes" dos associados e indicar os representantes
daqueles e a SPC indicará os demais, ou seja, o governo
indicará todos! Além do dinheiro o governo terá o poder
amplo e total na administração dos fundos.
Os
pequenos fundos estão se mobilizando, alguns já nos
contataram, a ABRAPREV vem acompanhando de perto o
desenrolar dessas questões para denunciar e agir, no
caso de necessidade, em defesa de todos os associados
dos fundos de pensão.
Uma
preocupação adicional é: os administradores desses
fundos de pensão não possuem renda nem patrimônio
suficiente para garantir nada em caso de má gestão,
gestão fraudulenta ou erro nos investimentos. No caso de
empresas privadas seus administradores têm os bens
bloqueados em casos de fraudes, falência, má gestão,
etc. Pergunta-se: E no caso dos fundos de pensão? Qual a
salvaguarda dos associados? Nenhuma... |