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ABRAPREV COMEMORA HOJE O SEU "PRIMEIRO ANO DE VIDA"
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A Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV está
comemorando hoje o seu "primeiro ano de vida". Na
verdade a ABRAPREV foi fundada no dia 18 de novembro de
2009 por dezessete membros, mas o registro da Ata de
Fundação se deu apenas no dia 24 de novembro. Como, para
todos os efeitos legais e jurídicos a data que vale é a
data do registro - a data que se tornou de conhecimento
público - ela é comemorada hoje.
O Presidente da ABRAPREV vem recebendo durante o dia
diversos cumprimentos e agradecimentos pela passagem
vitoriosa desse primeiro ano. Hoje já foi agendada uma
entrevista ao vivo com a TV Nacional (Radiobras) para as
15:40h de amanhã. Também já foi confirmada a presença do
ilustre deputado federal Cléber Verde, líder do PRB na
Câmara, do Diretor de Administração do Conselho Regional
de Farmácia, Sr. Weverton de Castro, e almoço com
diretores de outras entidades de classe e associados.
Nesses primeiros doze meses a ABRAPREV obteve
importantes conquistas. Ela quem denunciou oficialmente
a fraude do Decreto nº 81.240/78 a diversos
parlamentares, ao Presidente do Superior Tribunal de
Justiça, a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, ao Procurador-Geral da República, a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de
Seguridade Social e Família, ambas da Câmara dos
Deputados; também foi a ABRAPREV quem conseguiu
denunciar publicamente a fraude ao promover uma
Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em
09.06.2009; No dia 24.07.2009 o deputado federal Celso
Russomanno recebeu ofício da Ministra-Chefe da Casa
Civil, Dilma Rousseff, comprovando a fraude - a ABRAPREV
quem fez a denúncia ao ilustre parlamentar; Nos dias 06
e 09 de setembro foi noticiada, em grande escala, em
meios de comunicação de massa (Jornal Correio
Braziliense, Estado de Minas, Jornal do Commercio, O
Imparcial, grandes sites e blogs), a fraude no Decreto
nº 81.240/78 bem como as demissões abusivas ocorridas
nos anos 90 (pdv's); no dia 06.10 a ABRAPREV recebeu o
jurista Francisco Rezek - ex-ministro do STF, TSE e
Relações Exteriores - para discutir questões jurídicas
ligadas à fraude no referido decreto bem como da
prescrição nas ações que objetivam buscar os expurgos
inflacionários aplicados irregularmente em 1987, 1989,
1990 e 1991; no dia 13 de novembro conseguimos o
substabelecimento a advogado contratado da ABRAPREV para
que fosse impetrado "Embargos de Declaração" no processo
nº 1.110.561/SP, que julgou pela prescrição quinquenal
nas ações que objetivavam o pedido de pagamento dos
expurgos inflacionários relativos a junho/87 (26,06%),
janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90
(84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%),
fevereiro/91 (21,87%) e maio/91 (11,79%). Com isso
direitos de milhares de brasileiros continuam sendo
discutidos - teriam sido perdidos para sempre.
O Presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, comentou: "Essa
é uma data histórica. Foram muitas e importantíssimas
conquistas nesse curto espaço de tempo. Agradeço às
pessoas que se dedicaram ao nosso projeto, aos
associados, parceiros e principalmente a Deus que me deu
coragem, força, luz e me abriu caminhos. Espero que 2010
seja um ano grandioso para a ABRAPREV e que possamos
comemorar mais e mais sucessos em benefício dos nossos
associados e de todos os demais participantes e
ex-participantes de planos de previdência privada." |
