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FERIADO EM BRASÍLIA: AMANHÃ NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA
ABRAPREV
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O Presidente da ABRAPREV determinou que todos os
colaboradores da Associação estejam dispensados de suas
funções nessa 2ª feira, 30 de novembro de 2009. Motivo:
Neste dia se comemora o dia do evangélico em todo o
Distrito Federal. É uma lei distrital que vale para
todos os órgãos do governo do Distrito Federal e ponto
facultativo para empresas privadas e estatais. Como nos
nossos quadros existem diversos evangélicos, o
Presidente Fernando Toscano decidiu pela dispensa, de
forma a demonstrar o seu respeito pela liberdade de
escolha de crença religiosa por todos os cidadãos.
A Constituição Federal, art. 5º, VI prevê:
"VI - é inviolável a liberdade de consciência
e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias."
Os tribunais (TJDFT, TRT, TST, TRF-1, STJ, TRE-DF,
TSE e STF), por serem federais, funcionarão
normalmente.
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