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ABRAPREV ESTEVE
PRESENTE EM EVENTO DO IAPE EM SÃO PAULO
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O
presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, esteve
presente na abertura do VI Congresso Nacional do
Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho
Nacional, que ocorre entre hoje e sábado, no auditório
do Hotel Braston, em São Paulo. No primeiro dia quatro
palestrantes trataram de assuntos atuais e de interesse
de todos que atuam no setor de previdência no Brasil.
Após o hino nacional e o pronunciamento de abertura,
palestrou o Dr. Jarbas Antonio de Biagi, Professor
Universitário com mestrado na área e presidente do Fundo
Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, hoje
controlado pelo Santander, um dos maiores do país. O
assunto discutido foi: "Importância da capacitação de
gestores"; após, palestraram a Dra. Aparecida Pagliani,
advogada, conselheira jurídica da ABRAPP,
vice-presidente da OABPREV-SP e membro da comissão de
previdência da OAB/SP - tratando de educação
previdenciária -; o Dr. André Luiz Marques, Advogado com
mestrado na área, Professor Universitário com diversas
obras previdenciárias e também presidente do Conselho
Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários
(assunto abordado: "O papel da PREVIC"); e, por fim, o
Dr. Daniel Pulino, Advogado, Servidor Público
Federal e autor de livros de Direito Previdenciário, que
é reconhecida figura da área e um dos responsáveis pela
criação da PREVIC, onde trabalha atualmente ("Desafios
da Previdência Complementar").
O nosso presidente questionou formalmente sobre a Taxa
de Fiscalização (TAFIC) cobrada dos fundos de pensão: "Como
pode ser legal se criar uma taxa de fiscalização, paga
pelos fundos, para fiscalizar eles mesmos? Além disso, o
dinheiro pertence aos seus participantes e isso me
parece mais uma 'intervenção branca' onde o governo
determina que instituições que não lhes pertencem
banquem os custos da máquina pública. Essa questão eu
'não engulo' e a ABRAPREV irá tomar providências
jurídicas tentando reverter essa TAFIC que enche os
cofres do governo com alguns milhões 'surrupiados' dos
participantes dos fundos de pensão". A ABRAPREV
aguarda pronunciamento sobre os ofícios enviados.
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