|
ABRAPREV CONSEGUE
IMPORTANTE VITÓRIA AOS SERVIDORES DA ANAC
1 0 . 0
9 . 2 0 1 0
"A
ABRAPREV imbuída do mesmo espírito que move o
SINAGÊNCIAS, impetrou Mandado de Segurança Coletivo,
junto à 20ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Brasília, para tentar impedir um injusto desconto de
adicionais noturnos pagos aos servidores da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Na ocasião, a tese defendida pela ABRAPREV foi motivada
pela desproporção e desarrazoabilidade da medida tomada
pela ANAC que a um só tempo feria ilegitimamente a
dignidade dos servidores, seu direito a uma existência e
subsistência dignas, e claro, sua boa fé.
Em despacho com o Magistrado foi esclarecido que a ANAC
não estabeleceu com muitos servidores um procedimento
administrativo prévio para discutir os descontos, mas
apenas lhes deu o direito de recurso da decisão já em
vias de execução.
Foi esclarecido também que o salário é fundamental para
subsistência do servidor e seu desconto abrupto e sem
critérios discutidos com a classe, traria prejuízos à
própria manutenção das famílias dos servidores.
Calcados em fortes precedentes de nossos Tribunais
Superiores, os advogados da ABRAPREV fundamentaram seu
pedido na necessidade do equilíbrio do princípio da
razoabilidade em face da proporcionalidade das medidas
adotadas pela administração pública.
Após, receber as informações da ANAC o Juízo Federal
proferiu decisão liminar favorável aos interesses
dos servidores, calcando sua decisão justamente no
princípio da razoabilidade conforme requerido pela
ABRAPREV.
Foram atingidos pela decisão todos os filiados do
SINAGÊNCIAS, que têm manifestado seu total apoio a
entidade e a ABRAPREV por sua conquista incial! Agora a
luta é para que a sentença também seja favorável ao
pleito dos servidores.
Muitos servidores já têm procurado se filiar ao
SINAGÊNCIAS dado o sucesso da empreitada, mas este é um
primeiro passo de muitos que serão dados em favor dos
servidores.
Nosso trabalho é garantir a todos uma prestação jurídica
de qualidade, digna, e que atenda aos anseios dos
servidores que são filiados ao SINAGÊNCIAS, sempre
dentro dos estreitos limites que o Direito nos permite.
O espírito de luta do SINAGÊNCIAS é o mesmo espírito da
ABRAPREV.
Estamos de mãos dadas para plantar hoje uma semente que
germinará no amanhã."
Fernando
Toscano
Presidente
Antonielle Julio
Advogado contratado |
