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ABRAPREV ESCLARECE O
SEU POSICIONAMENTO
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1 2 . 2 0 1 0
Com
relação à nota distribuída à imprensa a respeito do
acordo entre entidades ditas representativas dos
funcionários do Banco do Brasil, Governo Federal, PREVI,
Banco do Brasil e CUT/CONTRAF, no dia 07 pp., a ABRAPREV
informa que ratifica, na íntegra, as informações ali
prestadas, apenas restando a esclarecer alguns pontos
ali não tratados em nova nota enviada à imprensa nesta
data.
ABRAPREV
esclarece sua posição sobre o acordo do superávit da
PREVI
A ABRAPREV esclarece que não é contra a distribuição de
superávit aos participantes da PREVI em forma de
benefício nem contra a suspensão das contribuições por
três anos. Tudo aquilo que for benefício dos
participantes é sempre válido. A questão crucial não é
essa. A LC 109/2001 só autoriza a distribuição de
superávit aos participantes em forma de revisão de
benefícios e não a criação de novos benefícios (não há
previsão de distribuição de benefícios temporários),
tampouco autoriza a devolução de contribuições ou
distribuição de lucros ao patrocinador.
O Banco do Brasil compromissou-se com o pagamento de 2/3
da contribuição do funcionário - determinação do governo
militar da época - a fim de se ver livre do passivo
futuro que seria gerado com o pagamento das
complementações de aposentadoria, direito inerente ao
contrato de trabalho de todos os funcionários do BB
admitidos antes de 15 de abril de 1967, restando por
demais evidente que a cota patronal é mera antecipação
do salário (complementação) de aposentadoria, de
exclusiva responsabilidade do BB, que agora quer
transformar direito trabalhista em investimento na PREVI
para avalizar a sua participação nos lucros que, diga-se
de passagem, não existe por ser instituição sem fins
lucrativos – daí a distribuição do superávit ser
exclusividade dos seus participantes.
O voto pelo SIM ou pelo NÃO é uma questão subjetiva, mas
levando em conta a melhora da condição de vida, ao menos
temporariamente de quem não pode esperar muito tempo,
vale a máxima: “mais vale um pássaro na mão do que
dois voando”.
O benefício temporário e a suspensão de contribuições
são bem-vindos, mas poderão se tornar um pesadelo quando
forem suprimidos, considerando que trará brusca
diminuição dos proventos de aposentadoria, já que é
inerente ao ser humano a incorporação natural desses
valores em seus orçamentos.
Fica nosso repúdio quando aos R$ 11 bilhões apropriados
pelo BB em 1997 – que atualizados chegam a R$ 24,3
bilhões – os R$ 3,06 bilhões em 2008 (R$ 3,3 bilhões
atualizados), os R$ 5,03 bilhões em 2009 (R$ 5,3 bilhões
hoje) e agora mais R$ 7,5 bilhões (o total atualizado
chega a mais de R$ 40 bilhões)!!!
O nosso compromisso é com os participantes dos fundos.
Por isso mesmo estamos estudando as ações em face do BB
para que este deva repatriá-los aos cofres da PREVI a
fim de que as ações de revisão do financiamento CARIM,
de reajuste do benefício pelas perdas ocorridas entre
1986/1996 e da ação de isonomia as aposentadorias no
Plano 1 não sejam sustentadas com prejuízo da PREVI, ou
melhor, dos participantes. |
