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SUBCHEFE DA CASA
CIVIL FAZ CONFERÊNCIA COM O NOSSO PRESIDENTE
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O Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, Dr. Beto Vasconcelos, efetuou
ontem, por volta de 16 horas, reunião, via conferência,
com o Presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano. O
próprio Subchefe quem chamou a ABRAPREV para esclarecer
pessoalmente alguns fatos e informações constantes dos
documentos fornecidos anteontem. Foram tratados ainda
diversos assuntos de relevância para a causa dos
pedevistas e o Dr. Beto se desculpou pela demora na
resposta, mas justificou que ficou na dependência de
outros órgãos.
Foram discutidos vários pontos dos documentos e
esclarecidas dúvidas. O nosso Presidente informou que o
documento enviado ao Deputado Celso Russomanno não
atendeu às necessidades da ABRAPREV pela forma que ele
se apresentou: "Não basta recebermos informações do
tipo 'todos os documentos disponíveis estão anexos', mas
sim que estes sejam listados no corpo do texto e aí sim
anexados, senão, juridicamente, se torna ato falho,
vazio, o que trará demora no Judiciário". O Subchefe
informou que não entende dessa forma, mas se colocou à
disposição para atender à essa nossa necessidade: "Eu
não estou compreendendo bem qual a dúvida já que
forneci, duas vezes, documentos e informações ao
Deputado Celso Russomanno e sei que este pedido foi em
razão da solicitação da ABRAPREV."
Em conversa bastante sincera o Dr. Fernando Toscano
informou que a ABRAPREV irá protocolizar em breve ações
judiciais para discutir a questão da nulidade da
retificação do Decreto nº 81.240//78 e trouxe
informações novas ao Dr. Vasconcelos que ouviu
atentamente e disse: "Por questões éticas e morais,
que faço questão de preservar sempre, jamais irei
ocultar documentos ou informações. Caso nova busca no
'Arquivo Nacional' seja necessária assim procederei,
determinando que meus auxiliares o façam, de forma que
esse assunto seja totalmente esgotado". Ao final o
nosso Presidente informou que irá protocolizar um novo
pedido adicional de informações solicitando o
fornecimento de novos documentos e recebeu a promessa de
celeridade nesse processo de informação já que esta
providência depende apenas da Casa Civil. |
