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A CRONOLOGIA DA
FRAUDE
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O
jornal Correio Braziliense trouxe, no último dia 14, matéria de página
inteira intitulada "Fraude em decreto de 1978 lesa
beneficiários", subtítulo "Rasura em documento
assinado por Ernesto Geisel prejudicou dezenas de
milhares de servidores". A matéria, assinada pelo
jornalista Lúcio Vaz, o mais antigo de todo o Correio
Braziliense, retrata a questão que tanto prejuízo trouxe
a milhares de famílias, muitas delas em situação de
penúria.
É importante conhecer todo o contexto histórico da
fraude. A ABRAPREV preparou aqui uma pequena cronologia
dos fatos (clique nos links em azul):
24
de janeiro de 1978: Publicação do Decreto nº
81.240/78, que regulamentou a Lei nº 6435/77. A
publicação foi correta, assinada pelo então Presidente
Ernesto Geisel, sem erros formais;
16 de junho de 1978: Publicação de uma
retificação irregular já que fora intempestiva (o prazo
para retificação com "vícios de publicação" era de cinco
dias), publicada junto dos atos do Ministério da Marinha
(quando o correto seria junto dos atos do Ministério da
Previdência e Assistência Social) e, pior, sabido
depois, sem assinatura - ato nulo de pleno direito;
1995: Acontecem os PDVs abusivos (governo
Fernando Henrique Cardoso - PSDB); descoberta de
indícios da fraude pelo colega Valério Faust, de Santa
Catarina, que comunica ao advogado Dr. José Carlos de
Almeida, também pedevista do Banco do Brasil. Nenhuma
providência é levada adiante por não entenderem, naquela
época, que se tratavam de fatos tão graves;
Início do século XXI: O colega, também
pedevista do Banco do Brasil, Leandro Schmaedeke, hoje
diretor da Associação dos Demitidos do Banco do Brasil -
ADBB, também associado da ABRAPREV, inicia estudos e
pesquisas a respeito da fraude na retificação do Decreto
nº 81.240/78 bem como sobre a legislação aplicável,
regulamentos e estatutos da PREVI e em uma série de outros
documentos complementares, contando com a importante
colaboração, do também pedevista do Banco do Brasil, hoje
associado da Associação Nacional dos Demitidos do Banco
do Brasil - ANDEBB, Sr. Ary Taunay Filho, trabalho esse
conhecido no meio como "expresso da madrugada" já que
ambos passaram anos a fio trabalhando nessas pesquisas
durante a madrugada;
18 de fevereiro de 2009:
Ofício da ABRAPREV entregue ao Deputado Federal Celso Russomanno (PP/SP) e ao Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, Francisco César Asfor Rocha, pedindo
esclarecimentos e apuração da fraude na retificação do
Decreto nº 81.240/78;
03 de fevereiro de 2009:
Deputado Federal Cléber Verde (líder do PRB/MA) e
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados visita a ABRAPREV, a
convite de seu Presidente, onde é informado sobre a
suposta fraude, e se interessa, prometendo levar o caso
adiante;
19 de março de 2009:
A fraude é denunciada formalmente, pela ABRAPREV, ao
Procurador-Geral da República, Fernando Barros e Silva
de Souza, que também não se manifesta;
01 de abril de 2009:
Audiência Pública para denunciar a fraude na retificação
do Decreto nº 81.240/78 é aprovada pela Câmara dos
Deputados;
15 de maio de 2009:
Audiência Pública é confirmada para o dia 09 de junho de
2009 às 14:30 horas;
09 de junho de 2009:
Audiência Pública é realizada no plenário nº 06 da
Câmara dos Deputados, com a presença de diversas
autoridades, dez deputados federais e auditório lotado.
Ao tempo em que esta ocorre, o Deputado Federal Celso
Russomanno (PP/SP) faz discurso em plenário alertando
sobre a gravidade do caso e, aí sim, atendendo ao pedido
da ABRAPREV, oficia para que a Casa Civil
da Presidência da República se pronuncie sobre a
questão;
12 de agosto de 2009:
Audiência da então Diretora da ABRAPREV, Manuela
Delgado, em conjunto com o Sr. Leandro Schmaedeke e a
Sra. Ângela Lobo, com o Deputado Federal Celso
Russomanno (PP/SP) traz novos e surpreendentes
esclarecimentos. Na resposta ao ofício enviado pelo
Deputado Celso Russomanno, a Casa Civil da Presidência
da República demonstra, através de documentos, que a
retificação do Decreto nº 81.240/78
não foi sequer assinada, ou seja, é nula de pleno
direito. Pior: o Decreto original foi grosseiramente
rasurado e, após a apresentação às autoridades de um
dossiê contendo um minucioso estudo do
nosso dedicado colega Willis, estas se quedam inertes,
sem qualquer manifestação - nem positiva nem negativa;
17 de agosto de 2009:
O nosso então Delegado Regional para a Região Nordeste,
Sr. Leandro Schmaedeke, fez um levantamento da
documentação recebida da Casa Civil da Presidência da
República. As minúcias do ali encontrado foram
detalhadas para conhecimento público. De novo nenhuma
autoridade se manifesta;
20 de agosto de 2009:
A Senadora Marina Silva também recebeu documentação
completa sobre a fraude e, como os demais, também se calou;
06 de setembro de 2009:
Primeira denúncia em um meio de comunicação de massa é
feita pela ABRAPREV através do jornal Correio Braziliense
e toda a rede "Diários Associados", sites e blogs os
mais diversos;
09 de setembro de 2009:
Dando continuidade à primeira matéria o Correio
Braziliense e a rede "Diários Associados" publicam novas
denúncias;
14 de setembro de 2009:
O Presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, concede
entrevista, ao vivo, para a Rádio Câmara, também
denunciando a fraude. Nenhum político se interessa em
atuar proativamente, mas a ABRAPREV não desiste e
procura outros meios de corrigir essas distorções
lesivas aos participantes e ex-participantes de fundos
de pensão;
06 de outubro de 2009:
O ministro Francisco Rezek atende chamado do Presidente
da ABRAPREV para tomar conhecimento sobre a fraude e
recebe um dossiê com as informações completas. Antes
assiste a um vídeo feito com o Deputado Federal Celso
Russomanno (PP/SP) e ouve da ABRAPREV diversas
informações técnicas e jurídicas a respeito do assunto;
03 de dezembro de 2009:
ABRAPREV firma dois contratos com o ministro Francisco
Rezek, um deles para tratar especificamente da questão
da fraude;
12 de janeiro de 2010:
O Presidente da ABRAPREV recorre ao
Vice-Presidente da República, José Alencar, através de
sua assessoria, para que esse interfira em favor dos
prejudicados com a fraude na retificação do Decreto nº
81.240/78;
20 de janeiro de 2010:
ABRAPREV protocoliza pedido de nulidade da retificação
do Decreto nº 81.240/78 junto ao Presidente da
República. O Ministro Francisco Rezek subscreve o
requerimento juntamente
com o Presidente, Fernando Toscano;
21 de janeiro de 2010:
A mesma documentação fornecida ao Presidente Lula foi
entregue, em mãos, para a assessoria do Vice-Presidente
José Alencar, que prometeu apoio na questão;
04 de fevereiro de 2010:
A Presidência da República, através do Gabinete Pessoal do
Presidente Lula, oficia a ABRAPREV e encaminha o pedido
de nulidade para averiguação e providências;
10 de março de 2010:
O Deputado Federal Celso Russomanno (PP/SP) recebe novo
ofício da Casa Civil e liga ao Presidente da ABRAPREV
para discutir a questão, inclusive propondo,
inicialmente, uma coletiva de imprensa. Depois prefere
se acautelar e consultar um advogado de confiança;
11 de março de 2010:
O Presidente da ABRAPREV convida e recebe a visita
do jornalista Lúcio Vaz para tomar conhecimento de como andam as
questões sobre o pedido de nulidade da retificação do
Decreto nº 81.240/78. É nova matéria se preparando para
ser divulgada dia 14;
14 de março de 2010:
Terceira matéria publicada pelo jornal Correio
Braziliense e toda a rede "Diários Associados" é
veiculada;
16 de março de 2010: O Presidente da ABRAPREV se
encontra com o Ministro Francisco Rezek para tratar das
questões jurídicas que serão demandadas a partir de
agora. O Ministro solicita, através da ABRAPREV, uma
audiência na Casa Civil para que possa discutir
internamente a questão.
No entendimento do Presidente da ABRAPREV as ações têm
sido corretas: "Seguimos um cronograma lógico, nos
preparamos política, jurídica e estrategicamente para
que o nosso trabalho surtisse o desejado efeito. Tenho
que agradecer de forma especial aos Deputados Cléber
Verde e Celso Russomanno, ao incansável pesquisador e
maior conhecedor do assunto, Leandro Schmaedeke, ao
ministro Francisco Rezek e ao jornalista Lúcio Vaz. Sem
essas cinco personalidades, realmente especiais,
íntegras, destacadas e formadoras de opinião, o nosso
trabalho não teria surtido qualquer efeito. Agora estamos
entrando na reta final que são as ações judiciais
propriamente ditas." |
