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PL 4293/2008 -
RELATOR VOTA CONTRA PROSSEGUIMENTO
1 7 . 1 2 .
2 0 1 0
O relator do Projeto de Lei
nº 4293/2008 que concede anistia aos ex-servidores da
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir
de 21 de novembro de 1996, a "programas de desligamento
voluntário" (PDV), deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP),
apresentou parecer contrário à continuidade do PL em
razão da incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária deste e dos PL's 44499/08, 5149/09 e
5447/09, apensados, e também do substitutivo apresentado
pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
A ABRAPREV segue acompanhando a tramitação e no dia 20
estará presente nas comissões.
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