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SECRETARIA DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CONTINUA NA NEGATIVA
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A Secretaria de Previdência Complementar, órgão
vinculado ao Ministério da Previdência, continua negando
o direito aos participantes de fundos de pensão de terem
acesso aos processos de formação e aprovação dos
regulamentos e estatutos da PREVI. Como disse o Deputado
Federal Pompeu de Mattos: "Aí tem boi na linha".
Hoje recebemos uma segunda negativa, estivemos
pessoalmente na SPC, nas pessoas do Dr. Fausto Peixoto e
Elias Rodrigues, houve uma reunião com o Diretor-Adjunto
e a resposta foi: "A Associação não é parte legítima
para efetuar esse pedido. Apenas os participantes podem
fazê-lo". Diante desta negativa estaremos
protocolizando, individualmente, o pedido.
O nosso Presidente ressalta: "É incrível a
incompreensão e incompetência desse pessoal. Teremos que
nos sujeitar a novo pedido, agora individual, para nova
análise, que demorará mais alguns meses para ser
aprovada ou não. De qualquer forma estaremos
protocolizando uma ação de exibição de documentos e
analisando se os administradores do órgão se comportaram
de forma ética, legal e transparente e, se for o caso,
os acionaremos também judicialmente".
O que não podemos compreender é que, dias atrás,
recebemos uma ligação autorizando o acesso a tais
documentos. O colaborador Elias esteve no órgão,
devidamente autorizado, manipulou essa documentação, mas
em razão da grande quantidade de papel - praticamente
7.000 páginas - a ABRAPREV pediu, informalmente, que
fosse autorizada a xerocopiar, às suas expensas, todos
esses processos. A Diretoria do órgão pediu alguns dias
para disponibilizar um funcionário ou viabilizar uma
forma de fornecer tais cópias (foi sugerido também que
tais documentos fossem escaneados já que possuímos um
scanner manual) e, de repente, vem uma negativa
dessa. Realmente fica a impressão que estamos
incomodando alguém ou que existe algum interessado em
proteger tais documentos, sabe-se lá o motivo. |
