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PFC nº 115/2010 É
DEVOLVIDO SEM RELATÓRIO
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O amigo da ABRAPREV,
deputado Cléber Verde (PRB/MA), merecidamente reeleito
para mais uma legislatura de quatro anos, apresentou, em
08.04.2010, conforme divulgado por nós, a "Proposta de
Fiscalização e Controle", registrada na Câmara Federal
como PFC nº 115/2010, para que, com auxílio do Tribunal
de Contas da União (TCU), promova fiscalização e
auditoria com a finalidade de apurar a retificação
publicada no Diário Oficial da União, em 16.06.1978, que
alterou (adulterou) o Decreto nº 81.240/78
regulamentando o disposto na Lei nº 6.435/77.
Infelizmente, no último dia 20, o deputado José
Wellington Roberto (PR/PR) - Gabinete nº 514 do Anexo IV
da Câmara dos Deputados - enviou à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos
Deputados, o ofício nº 151/DWR/10 comunicando devolução,
sem relatório, da PFC 115/10, atendendo ao princípio da
eficiência, uma vez que, "devido ao longo intervalo
da ocorrência do evento, esta investigação torna-se mais
custosa para apuração da suposta fraude e, por outro
lado, o benefício auferido com a fiscalização não parece
tão evidente."
A ABRAPREV irá se pronunciar ao deputado Cléber Verde,
ao deputado Wellington Roberto e à Comissão respectiva,
se disponibilizando em colaborar nessa apuração
fornecendo documentos fundamentais à perfeita
compreensão das fatos bem como os prejuízos causados à
milhares de brasileiros. Fernando Toscano, presidente da
ABRAPREV, afirmou: "Esse ofício nº 151/DWR/10 é um
claro retrato do que é a maioria dos parlamentares
brasileiros: desinteressados, descompromissados e com
desconhecimento das causas que dizem respeito ao povo
brasileiro. O deputado me fica oito meses com a
documentação para não enviar relatório nenhum. Lógico,
nesse período ele estava preocupado com a sua reeleição.
Vamos agir e tentar reverter essa situação com os novos
parlamentares que estão chegando à Casa".
Em tempo: o novo gabinete do Deputado Cléber Verde fica
agora localizado no edifício anexo IV, sala 424, da
Câmara dos Deputados.
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