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FRANCISCO REZEK EM
BRASÍLIA
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O ilustríssimo Ministro Francisco Rezek, advogado
contratado pela ABRAPREV nas questões da prescrição das
ações de expurgos e do pedido de nulidade da retificação
do Decreto nº 81.240/78, está hoje em Brasília e aqui
permanecerá nos próximos sete dias efetuando contatos
políticos e jurídicos visando maior celeridade nessas
questões.
Recentemente houve tentativa de contato de um grupo
jornalístico com o Ministro para uma entrevista a
respeito da questão do pedido de nulidade da retificação
do Decreto nº 81.240/78, mas este se eximiu pedindo
alguns dias mais para que pudesse tecer considerações
mais consubstanciadas.
O protocolo do pedido de nulidade foi efetuado na
Presidência da República no dia 20 de janeiro pp., e a
ação da prescrição está no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), processo judicial 1.110.561/SP (Embargos de
Declaração), aguardando julgamento. |
