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SUPERÁVIT DA
PREVI: AÇÃO JUDICIAL
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 A Associação Brasileira de Previdência -
ABRAPREV informa aos associados e interessados em geral
seu posicionamento oficial a respeito da matéria:
"Com
relação ao superávit da PREVI, e podemos dizer que
haverão outros que deverão ser equacionados da mesma
forma, várias entidades protocolaram ações
no intuito de não permitir a distribuição ao
Banco do Brasil parte do superávit da
PREVI. A ABRAPREV, em conjunto com um dos
escritórios contratados - José Carlos de Almeida
Advogados Associados -, está concluindo um trabalho que,
entendemos, mais aprofundado, mais abrangente e por isso
com mais possibilidade de êxito no Judiciário. A
afirmação tem razão de ser na medida em que coletamos as
minutas das ações protocoladas não para melhorar o nosso
trabalho, mas para verificar as chances de êxito que
estas ações poderão ter e até para podermos,
futuramente, contribuir naquilo que for possível para
que essas ações atinjam o resultado esperado. O nosso
propósito, portanto, é elaborar duas ações: uma
trabalhista e outra na esfera cível. Na Justiça do
Trabalho colocaremos o Banco do Brasil na posição de
empregador e na Justiça comum o Banco do Brasil estará
no pólo passivo na qualidade de patrocinador. Queremos
dizer, com isso, que serão duas ações com o mesmo
objeto, qual seja, num primeiro plano, demonstrar que o
Banco do Brasil não é titular de um centavo sequer da
PREVI, seja a qual título for, e que o patrimônio
pertence exclusivamente aos participantes,
ex-participantes e assistidos, aí incluídos os
pensionistas. Após essa demonstração é que entraremos no
mérito da responsabilidade trabalhista do Banco para com
os seus funcionários ou responsabilidade de patrocinador
para com os seus participantes/funcionários de modo a
requerer, com base na Lei e no
Regulamento da empresa, que o
superávit se mantenha como patrimônio da PREVI a ser
utilizado em benefício exclusivo dos seus participantes
e ex-participantes. Pedimos apenas um pouco de paciência
aos nossos associados porque sabemos que a nossa luta
não é contra a PREVI somente, mas contra
o “Sistema”, ou seja, os
poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, aliás esse
último é quem sempre “dá as cartas”, e por trás disso
tudo ainda se encontra o poder econômico que, por sua
vez, controla a mídia, a nossa maior inimiga. Daí que o
nosso trabalho é vencer um jogo de cartas marcadas,
e o que é pior, em que as regras do jogo se modificam ao
sabor de quem dá as cartas: o poder político e
econômico."
Fernando
Toscano
Presidente |
