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PL 4293/2008 É DESARQUIVADO
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Conforme informado, no último dia primeiro, o PL 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário (PDVs), foi desarquivado ontem nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por despacho exarado no Requerimento 004/2011. Seguimos acompanhando e participando!