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PFC 115/2010 TEM
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
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Atendendo
ao nosso ofício 07302/2011-PR, de 11 de fevereiro de
2011, o ilustre deputado Cléber Verde (PRB/MA)
apresentou o Requerimento nº 235/2011 solicitando o
desarquivamento do PFC 115/2010 que propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com
auxílio do Tribunal de Contas da União, promova
fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a
retificação, publicada no Diário Oficial da União em
16.06.1978, alterando ("adulterando") o Decreto nº
81.240/78. Esse Decreto regulamentou as disposições da
Lei nº 6.435/77 (fundos de pensão). |
