.
2. Promover
encontros, palestras,
reuniões,
abrir e
participar de grupos de
discussão, participar de
congressos e eventos do setor
previdenciário;
.
3. Cobrar uma
resposta do Presidente da
República a respeito do ofício
nº 4401/2010-PR, protocolizado
na Presidência da República dia
20.01.2010, onde é requerida a
nulidade, de ofício, da
retificação do Decreto nº
81.240/78;
4. Divulgar nos meios de
comunicação de massa, e junto às
associações e sindicatos, a luta
dos pedevistas e demitidos nos
Programas de Demissão
Voluntária, bem como o andamento
e os resultados dessas ações;
5. Procurar conseguir apoio
institucional do maior número
possível de entidades, em todos
os segmentos, e de
personalidades, de forma a
blindar a ABRAPREV e obter força
política junto aos órgãos e
empresas envolvidos nas questões
de pdvs, fraudes e nos prejuízos
causados aos participantes e
ex-participantes de fundos de
pensão;
.
6. Conseguir
junto ao Superior Tribunal de
Justiça que este inicie o
processo de revisão da Súmula
290 na Comissão de Revisão de
Súmulas, já que esta é amparada,
em parte,
em decreto fraudado;
.
7.
Preparar a tese e
documentação que instruirão a
ação civil pública em face da
CEF para que seja apresentado um
extrato unificado do FGTS com
todos os empregos dos
beneficiários e assim requerer a
inclusão dos expurgos e juros
progressivos;
8. Promover
um simpósio ou co-participar de
eventos onde serão discutidos os
meandros político-jurídicos dos
Tribunais e poder, assim, cobrar
uma justiça mais célere,
eficiente e transparente,
denunciando abusos e coibindo o
corporativismo na Justiça
brasileira;
9. Nomear representantes,
escritórios jurídicos e
advogados em todo o país
objetivando dar início ao estudo
das teses das novas ações que
serão propostas quando da
nulidade da retificação do
Decreto nº 81.240/78;
10. Apoiar as instituições e
entidades que lutem pelos
direitos humanos, pelos direitos
dos trabalhadores e pela defesa
da vida e do meio ambiente.
Veja quais
foram as metas de 2009
